Processo 179241/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 18:52
Autuado em 26/03/2013 18:52
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 195/2016 da Segunda Câmara, de 12/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   195/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   195/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ
Gestor atual CRISOGONO NOLETO E SILVA JUNIOR
Gestor das Contas JAIRO AUGUSTO PARRON
Ex-Gestor JAIRO AUGUSTO PARRON
Interessado RUBENS AMORIM

Juntadas
DataDescrição
14/09/2018 11:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 646948/18
19/05/2017 10:49 do Protocolo 371805/17
23/02/2017 08:42 AR do ofício OPD - 12/17 - COEX
24/01/2017 10:09 do Protocolo 48564/17
02/12/2016 09:35 do Protocolo 963717/16
28/10/2016 08:39 AR do ofício OPD - 2249/16 - GP
30/10/2013 11:43 AR do ofício OCN - 7439/13 - DP
28/10/2013 12:09 AR do oficio OCN - 7440/13 - DP
18/10/2013 17:41 do Protocolo 749471/13
18/10/2013 15:54 do Protocolo 748939/13
18/10/2013 13:57 do Protocolo 748092/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/10/2016 Ofícios Processuais Diversos   2249/ 2016   
COEX  05/09/2016 Instrução de Cobrança   893/ 2016   
COEX  05/09/2016 Instrução de Cobrança   894/ 2016   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7439/ 2013   
DP  01/10/2013 Ofício de Contraditório   7440/ 2013   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   12/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2017 1535 Despacho Processual Diverso nº 164/2017
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 44/2017
12/08/2016 1421 Acórdão de Parecer Prévio nº 195/2016
29/07/2016 1411 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2016 de 03/08/2016
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 603/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1384/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6375/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 07:58 DP  
29/11/2019 11:00 CMEX Informação nº 7099/2019 -
20/09/2018 10:42 DP  
19/09/2018 08:49 CMEX Informação nº 2801/2018 -
23/05/2017 18:32 DP  
23/05/2017 11:08 COEX Despacho Processual Diverso nº 410/2017 -
13/02/2017 10:44 DP  
10/02/2017 10:27 COEX Informação nº 517/2017 -
10/02/2017 10:27 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 12/2017 -
08/02/2017 15:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 164/2017 -
31/01/2017 14:39 SMPjTC Parecer nº 1075/2017 - Pela restituição dos valores Ementa: Prestação de contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2012. Fase de execução. Nada a opor ao pedido de restituição de valores pagos em duplicidade protocolado junto à SEFA.
10/01/2017 12:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 44/2017 -
13/12/2016 12:06 COEX Informação nº 33/2017 -
05/12/2016 18:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1955/2016 -
24/10/2016 11:26 DP  
21/10/2016 14:52 COEX Informação nº 7364/2016 -
19/10/2016 14:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 498/2016 -
19/10/2016 14:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 499/2016 -
17/10/2016 08:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1640/2016 -
11/10/2016 16:42 SMPjTC Parecer nº 14042/2016 - Baixa de responsabilidade pecuniária Ementa: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício financeiro de 2012. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária
10/10/2016 16:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1613/2016 -
10/10/2016 08:18 DP Informação nº 16936/2016 -
04/10/2016 11:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2249/2016 -
02/09/2016 11:49 COEX Despacho Processual Diverso nº 1376/2016 -
02/09/2016 11:49 COEX Instrução de Cobrança nº 893/2016 -
02/09/2016 11:49 COEX Instrução de Cobrança nº 894/2016 -
02/09/2016 11:49 COEX Informação nº 6297/2016 -
02/09/2016 11:49 COEX Informação nº 6298/2016 -
02/09/2016 11:49 COEX Instrução nº 564/2016 -
02/09/2016 11:49 COEX Instrução nº 565/2016 -
16/08/2016 08:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2113/2016 -
15/08/2016 10:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2306/2016 -
03/08/2016 14:36 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 195/2016 -
29/07/2016 11:10 GCFC  
28/07/2016 17:24 S2C  
01/08/2014 10:10 GCFC  
12/05/2014 09:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 2506/2014 -
12/05/2014 09:45 SMPjTC Parecer nº 10240/2014 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
28/10/2013 14:18 DCM Instrução nº 1156/2014 - MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
30/09/2013 17:56 DP Informação nº 20777/2013 -
30/09/2013 17:56 DP Ofício de Contraditório nº 7439/2013 -
30/09/2013 17:56 DP Ofício de Contraditório nº 7440/2013 -
24/07/2013 15:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 603/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1384/2013 -
02/07/2013 12:55 GCHEB  
27/03/2013 16:39 DCM Instrução nº 2434/2013 - MUNICÍPIO DE ITAGUAJÉ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2013 23:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6375/2013 -

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